Abono salarial (PIS): Entenda o que é e saiba se você tem direito

O abono salarial – PIS é pago a todo trabalhador com carteira assinada ou servidor público que recebeu salário mensal médio de até 2 salários mínimos no ano base.

O que é abono salarial?

O abono salarial, conhecido como PIS, é um benefício anual no valor de até um salário mínimo que tem como valor base o do ano vigente do pagamento.

Esse benefício é destinado a trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos mensais e que sejam contribuintes do PIS ou PASEP.

Abono Salarial e PIS são a mesma coisa?

Embora o Abono seja comumente conhecido como PIS, eles não significam a mesma coisa.

Uma vez que o PIS corresponde aos valores de cotas destinadas aos trabalhadores até o ano de 1988.

Já o abono salarial é um direito do trabalhador que funciona como um 14º salário.

Sendo assim, embora conhecido como PIS ou 14º salário, na realidade é o Abono Salarial.

Quem tem direito a receber o Abono Salarial?

Como citamos acima, o abono salarial é um benefício o qual o trabalhador tem direito de receber e que pode chegar ao valor de no máximo um salário mínimo.

Sendo assim, o benefício é pago conforme calendário anual divulgado pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Veja quem tem direito ao abono salarial:

• O trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/PASEP há no mínimo 5 anos, contando do seu primeiro emprego;
• Ter recebido até dois salários mínimos mensais durante o ano base;
• O trabalhador precisa ter exercido no mínimo 30 dias de atividade remunerada no ano base, esses 30 dias podem ser consecutivos ou não;
• O empregador precisa informar corretamente os dados do trabalhador no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano base;
• E por fim, o empregador precisa ser pessoa jurídica, ou seja, ter CNPJ e ser contribuinte do Fundo PIS/PASEP.

Lembrando que normalmente quando se fala em “ano base” estamos falando do ano anterior ao pagamento.

Sendo assim, no ano de 2023 pago o Abono Salarial referente a 2022, ano base 2021.

Quem não tem direito?

Alguns trabalhadores não possuem o direito de receber o Abono Salarial, são os seguintes:

• Trabalhadores urbanos ou rurais vinculados a um empregador pessoa física;
• Diretores sem vínculos empregatícios, mesmo que recolham o FGTS;
• Empregados domésticos;
• Menores aprendizes;
• Trabalhadores com remuneração mensal maior que dois salários mínimos.

Conclusão

O abono salarial, embora conhecido popularmente como PIS não significam mesma coisa.

Dessa maneira o abono salarial é o benefício destinado a alguns trabalhadores que possuam carteira assinada e recebam até dois salários mínimos mensais.

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