Como saber se sou pardo para concursos públicos e Sisu?

Você está se perguntando “Como saber se sou pardo” para poder se inscrever em concursos públicos e no Sisu?

Primeiro vamos entender o conceito do termo pardo. Ele é usado para se referir a pessoas de ascendência racial mista.

É uma categoria usada pelo próprio IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, criada para incluir pessoas que tem uma mistura de ancestralidade racial, geralmente envolvendo ascendência branca, negra e indígena.

Por que é preciso se autodeclarar?

Nos concursos públicos e inscrições no Enem ou programas educacionais para faculdades públicas, como o Sisu, é necessário fazer a autodeclaração.

Tanto para entender a quantidade de pessoas que estão participando, quanto para saber quem poderá utilizar de cotas.

Essas perguntas em questionários e inscrições permite a coleta de dados estatísticos sobre a composição racial e étnica dos candidatos e dos que ingressam nas instituições.

A autodeclaração é essencial para identificar candidatos que pertencem a grupos historicamente sub-representados ou discriminados.

Isso é fundamental para a implementação de políticas de ação afirmativa, que visam corrigir desigualdades e promover a inclusão de grupos que enfrentaram discriminação sistêmica ao longo da história.

E uma dessas ações afirmativas é a cota racial, medida adotada pelo governo, com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e corrigir desigualdades históricas e sistêmicas que afetam grupos raciais ou étnicos minoritários.

Portanto o participante precisa se autodeclarar como negro, pardo ou indigena para poder concorrer dessa forma.

Quando ele concorre por cota, o participante estará concorrendo com outras pessoas dessa mesma categoria e não como ampla concorrência.

Então como saber se sou pardo?

Ao se inscrever em concursos públicos, no Enem ou em programas educacionais como o Sisu, é necessário que faça a autodeclaração.

Algumas pessoas acabam cometendo fraudes, para poder concorrer contra outras pessoas nas cotas, sejam raciais ou não. Com isso, se passa a utilizar as bancas de heteroidentificação, feita para avaliar se é fraude ou não.

A banca poderá anular a sua candidatura se for considerada uma fraude no quesito de declaração racial.

Então se você tem a dúvida “como saber se sou pardo” ou não, você poderá conferir a sua própria certidão de nascimento, que geralmente vem com a cor da pele registrada.

A única coisa que é preciso no momento de inscrição é a sua própria auto declaração.

Sua autodeclaração deve refletir como você se identifica e como você se sente em relação à sua própria raça ou etnia.

Depois disso, é preciso esperar que a banca aprove essa identificação e você poderá concorrer por cota se assim desejar.

Podem ser precisos alguns documentos que façam essa comprovação, além da certidão de nascimento, como a ficha de matrícula em escola, cartão de vacinação, fichas de posto de saúde ou de hospitais e outros documentos em que seja declarada a sua cor.

Caso você seja negro ou pardo e não seja garantido o seu direito de concorrer nas cotas raciais, você precisará procurar um advogado especializado para poder exercer este direito, já que será necessário entrar com medidas na justiça.