Viagens a trabalho: veja quais são os seus direitos

As viagens a trabalho fazem parte da realidade de diversos profissionais. Contudo, nem sempre as regras deste processo são esclarecidas pela empresa.

É de extrema importância que os trabalhadores entendam as regulamentações e os direitos que envolvem esse tipo de deslocamento.

Portanto, para conhecer os seus direitos durante as viagens a trabalho, saiba mais a seguir!

Viagens a trabalho: conheça o assunto

A legislação trabalhista brasileira prevê que as viagens a trabalho são aquelas em que o trabalhador se desloca para fora do seu local habitual de trabalho devido a ordem do empregador.

O deslocamento é feito com o objetivo de prestar serviços ou realizar atividades relativas ao seu cargo em outro localidade.

Vale ressaltar que a viagem pode ser dentro ou fora do país, assim como pode ter duração variável, desde algumas horas até vários dias.

Em grande parte das vezes, as viagens a trabalho são autorizadas pelo empregador, que tem a obrigação de informar para o profissional o motivo, a duração e o destino da viagem.

É dever do colaborador ainda providenciar transporte, hospedagem e outras despesas necessárias para que o deslocamento seja efetivado.

É importante que o empregado cumpra as orientações do seu superior e respeite as tarefas previstas na viagem, de forma a respeitar os horários e as normas da empresa.

Além disso, as viagens durante os finais de semana seguem as mesmas regras dos dias úteis, porém conta com algumas particularidades.

Caso o colaborador trabalhe no sábado ou no domingo, ele terá direito ao pagamento dobrado das horas trabalhadas ou então a compensação em outro dia.

Já se ele não trabalha durante o final de semana mas segue à disposição do empregador, ele tem direito ao pagamento das horas correspondentes ou à compensação em outro dia.

No entanto, caso nenhum dos dois casos seja a realidade do profissional, ele não terá acesso a nenhum pagamento extra.

Quais são os direitos do trabalhador durante as viagens a trabalho?

O empregador que viaja a trabalho tem acesso a uma série de direitos, como o recebimento do seu salário regular e também eventuais adicionais que estão previstos em lei.

Esses trabalhadores tem direito a alguns adicionais, que podem ser os seguintes:

• Adicional de periculosidade: é concedido quando a viagem conta com risco à vida ou à saúde do empregado, sendo equivalente a 30% do salário;
• Adicional de transferência: é devido quando a viagem implica em mudança de domicílio do trabalhador, sendo equivalente a 25% do seu salário;
• Adicional noturno: é concedido quando a viagem acontece entre as 22h e as 5h, sendo equivalente a 20% do valor da hora normal;
• Adicional de insalubridade: é pago quando a viagem coloca o trabalhador expostos a agentes nocivos a saúde, sendo calculado de acordo com o grau de insalubridade;
• Adicional de embarque e desembarque: é devido quando a viagem necessita que o empregador embarque e desembarque em meios de transporte coletivo, sendo proporcional a uma hora extra por dia.

Deveres do trabalhador

Além dos direitos concedidos durante as viagens a trabalho, ainda é necessário que o empregado cumpra os seus deveres, que são os seguintes:

• Apresentar os relatórios ou comprovantes das atividades feitas no decorrer da viagem;
• Comparecer aos compromissos agendados por parte do empregador ou por ele mesmo;
• Evitar gastos desnecessários ou abusivos com transporte, alimentação, lazer e hospedagem;
• Manter uma postura profissional e ética com os fornecedores, parceiros da empresa e clientes;
• Zelar pelo patrimônio da empresa e pelos que forem a ele confiados;
• Respeitar os costumes, leis e regras do seu destino.

Como funciona a hora extra durante as viagens a trabalho?

A hora extra durante a viagem é equivalente a que excede a jornada normal do empregado. A jornada normal é definida a partir do contrato de trabalho e pela convenção coletiva.

É importante enfatizar também que ela não deve ser superior a 44 horas semanais.

A hora extra precisa ser paga com um acréscimo de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal ou compensada em outro dia, portanto que seja estabelecido um acordo entre as partes.

Essa modalidade de trabalho também pode ser convertida em banco de horas, o que possibilita que o empregado usufrua de folgas proporcionais as horas extras trabalhadas.

Conclusão

Antes de acordar as viagens a trabalho, é importante que o trabalhador fique por dentro dos seus direitos e deveres durante este processo.

Assim, é possível fazer uma viagem tranquila e ainda tirar proveito das horas extras trabalhadas.