Renda Cidadã Goiás: Quem tem direito a receber?

Você conhece as características do programa Renda Cidadã Goiás?

Em suma, esse é um programa de transferência de renda do Governo Estadual de Goiás.

Nesse sentido, o gestor do programa, o Governo do Estado de Goiás, é quem estipula as regras complementares do benefício.

A Caixa Econômica Federal atua como agente operador do programa sendo a origem dos recursos para os pagamentos no estado, continue a leitura e saiba mais sobre esse benefício.

O que é Renda Cidadã?

O Renda Cidadã é um programa social implementado em alguns estados brasileiros, incluindo Goiás.

Nesse sentido, o programa promove a inclusão social e diminui a desigualdade por meio da transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

O programa oferece um auxílio financeiro mensal para as famílias cadastradas, possibilitando o acesso a recursos básicos, como alimentação, educação e saúde. 

A renda e os critérios de elegibilidade podem variar de acordo com cada estado.

Portanto, é importante verificar as especificidades do programa em Goiás para obter informações mais detalhadas.

O valor do benefício do programa Renda Cidadã Goiás pode variar dependendo da composição e situação socioeconômica de cada família. 

Mas, os critérios e valores são definidos pelas políticas implementadas pelo governo estadual.

Assim, é importante entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Goiás para obter informações atualizadas e específicas do programa.

Essa Secretária geralmente é responsável por administrar o programa e pode fornecer informações sobre os critérios de elegibilidade e os valores dos benefícios oferecidos pelo Renda Cidadã em Goiás.

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A quem se destina o programa Renda Cidadã?

A princípio, esse benefício é destinado a famílias de baixa renda, cadastradas pelo Governo de Goiás conforme a lei Estadual número 16.831/2009.

Além disso, não podem ser beneficiárias do programa Bolsa Família.

Em suma, as famílias serão identificadas conforme os seguintes grupos:

Grupo 1: famílias compostas por membros com idade igual ou acima de 65, ou tenha pelo menos um membro com pessoa com deficiência permanente, total ou parcial.

Bem como, uma doença que o impossibilita comprovadamente a realização de tarefa laboral, hemofilia, epilepsia, doença renal crônica, HIV, fibrose cística, anemia falciforme ou neoplasia maligna.

Grupo 2: composto por famílias de baixa renda em condição de risco total, a esses dois grupos é concedido o Renda Cidadã Goiás.

Nesse sentido, esse benefício é concedido para as pessoas inscritas no cadastro mantido pelo Governo Estadual e que se enquadre nas seguintes condições do programa:

• Renda per capita para se inscrever de 150 reais, e limitada até 697, 40 por família;
• Comprovar residência de no mínimo 3 anos ininterruptos no estado;
• Não está participando de outro programa, nem ter qualquer outro membro da família em um programa de transferência de renda municipal, estadual ou federal;
• Inscrição e permanência no programa, assim como a apresentação da inscrição e atestado de frequência do beneficiário ou de um dos membros da família em idade produtiva;
• Reavaliação das condições socioeconômica das famílias pertencentes ao grupo 1, elas serão reavaliadas a cada 2 anos, após a inscrição, visando comprovar a sua situação;
• Grupo familiar que se enquadre na alínea do inciso 1 do parágrafo único do art. 3⁰ da lei número 16.831/2009, será necessário apresentar um laudo médico no momento da inscrição.

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Como se inscrever no programa?

Para se inscrever no programa, a pessoa pode seguir os passos citados aqui:

1. Verifique os critérios de elegibilidade: primeiramente, verifique se você atende aos critérios de elegibilidade estabelecidos pelo programa. 

Esses critérios podem incluir renda per capita, idade mínima, residência no estado, entre outros requisitos. 

2. Acesse o Cadastro Único: o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é a plataforma que reúne informações sobre as famílias de baixa renda. 

Em seguida, entre em contato com a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Goiás ou a prefeitura do seu município para obter informações sobre como acessar ou atualizar o CadÚnico.

3. Realize o cadastro no CadÚnico: caso ainda não esteja inscrito no CadÚnico, será necessário realizar o cadastro. 

4. Aguarde a análise do cadastro: após realizar o cadastro no CadÚnico, as informações serão analisadas pela equipe responsável. 

5. Fique atento às atualizações: é importante manter seu cadastro atualizado no CadÚnico, informando qualquer modificação em sua situação socioeconômica, endereço, composição familiar, entre outros. 

Isso garantirá que suas informações estejam sempre corretas e atualizadas para acesso a programas como o Renda Cidadã Goiás.

Lembre-se de que essas são informações gerais e podem variar conforme as políticas implementadas pelo governo de Goiás. 

Dessa forma, é recomendado entrar em contato com as autoridades responsáveis pelo programa, para obter informações mais específicas e atualizadas sobre o processo de inscrição.

Quais os benefícios do Renda Cidadã Goiás?

Esse programa oferece 3 tipos de benefícios pagos mensalmente, são eles:

• O Benefício Básico: no valor de 100 reais por família pago todo mês a cada grupo familiar beneficiado:
• O Benefício Básico de Educação: paga no valor de 10 reais por cada dependente e no máximo 4 por família, limitado ao valor de 120 reais, pago à família que tenha em casa dependentes com idade entre 6 e 17 anos, matriculado no ensino fundamental ou médio com frequência regular na rede de ensino;
• Benefício Variável de Saúde: pago no valor de 40 reais, para grupo familiar com integrante portador de hemofilia, epilepsia, doença renal crônica, HIV, fibrose, anemia falciforme, hipertensão arterial, diabetes, tuberculose, gestantes e mães que estejam amamentando, até seis meses depois do parto.

Pagamento do Renda Cidadã Goiás

Com relação ao pagamento, ele é feito conforme o calendário de pagamento do programa Bolsa Família.

Ou seja, nos últimos 10 dias úteis de cada mês por meio do final do número do NIS (Número de Identificação Social).

A pessoa pode retirar o valor do benefício, direto nos terminais de autoatendimento, nos, correspondente Caixa aqui, lotéricas ou agências da Caixa.

Nesse sentido, o saque é realizado com o Cartão Social, disponibilizado aos beneficiários pelo Governo do Estado de Goiás.

Mas, se não for possível fornecer ao beneficiário o pagamento por meio do cartão, o pagamento ocorrerá nas Agências da Caixa, por meio de uma guia de pagamento acompanhada por um documento com foto.

Vale lembrar que a validade das parcelas de pagamento é por apenas 90 dias após a data de liberação do recurso.

Conclusão

O programa Renda Cidadã Goiás tem o objetivo de beneficiar as famílias de baixa renda cadastradas pelo próprio Governo de Goiás.

Por fim, vale destacar que o recebimento do benefício será necessário se enquadrar nos critérios estabelecidos pelo programa