Tarifa Social de Água e Esgoto: quem tem direito e como solicitar?

A Tarifa Social de Água e Esgoto é um assunto em evidência, visto que recentemente houve aprovação na Câmara do Projeto de Lei (PL 9343/18) que prevê o benefício.

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E, embora ainda não se tenha uma página oficial no Gov.br do benefício por ser uma novidade, já temos algumas informações que podem nos ajudar a compreender como funciona, e especialmente, quem tem direito ao programa.

Dito isso, no material de hoje apresentaremos algumas informações importantes sobre o assunto, portanto, continue a leitura!

O que é a Tarifa Social de Água e Esgoto?

A Tarifa Social de Água e Esgoto ainda é um  assunto pouco difundido, tendo em vista que a aprovação do projeto de lei que a prevê ocorreu apenas em 2024.

Mas, na prática, a ideia deste programa é reduzir custos relacionados a um serviço essencial para famílias de baixa renda.

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E, considerando que os serviços de água e esgoto são fundamentais para a vida e o desenvolvimento, o custo elevado das tarifas pode se tornar um empecilho para os cidadãos menos favorecidos financeiramente.

Por esse motivo, a ideia da Tarifa Social de Água e Esgoto é justamente oferecer descontos e tarifas especiais para essas famílias, a fim de favorecer o acesso.

Então, na prática, o programa funciona de forma bem parecida com a famosa Tarifa Social de Energia Elétrica, mas, mais a frente veremos que a aplicabilidade tem algumas diferenças.

Leia também: Programa Chapéu de Palha: como funciona e quem pode participar – VitalyBrasil.

Quem tem direito à Tarifa Social de Água e Esgoto?

Conforme explicamos anteriormente, a Tarifa Social de Água e Esgoto é, como o próprio nome sugere, um benefício social.

Portanto, para ter direito é preciso atender aos critérios básicos de concessão de benefícios sociais, que costumam envolver classificação socioeconômica.

Dito isso, veja em detalhes quais são os requisitos para ter direito ao programa:

  • Renda familiar de até ½ salário mínimo por integrante, ou, renda total familiar de no máximo 
  • 2 salários mínimos, para famílias com até 4 integrantes.
  • Imóvel com até 70 m² de área construída para fins residenciais.
  • Cobertura de consumo de até 10 m³, de modo que o consumo excedente será cobrado mediante a taxa regular.

É importante fazer algumas observações:

  1. Esses requisitos não são oficiais, tendo em vista que ainda não existe uma página oficial de divulgação do benefício.
  2. Os requisitos podem variar a depender da região e das regras da companhia de água e esgoto que atende o seu endereço.

Além disso, como pudemos ver, atualmente, os imóveis comerciais não têm direito à Tarifa Social de Água e Esgoto, independentemente da faixa de consumo e tamanho da área construída.

Quais os descontos oferecidos pelo programa?

As regras para aplicação da Tarifa Social de Água e Esgoto ainda não foram definidas oficialmente pelo Governo, de modo que, por enquanto, estão a critério da companhia de abastecimento da região.

Mas, em geral, os descontos oferecidos aos beneficiários são os seguintes:

  • Desconto de até 50% na tarifa mensal para abastecimento de água;
  • Aplicação da tarifa mais baixa para consumo de até 10 m³;
  • Isenção de encargos.

Fica esclarecido que, diferentemente da Tarifa Social de Energia Elétrica, neste caso ainda não existe um proporcional definido de desconto com base em consumo.

Mas, é provável que com o avanço da implantação do programa se estabeleçam regras que mudem esse cenário, portanto, vale ficar de olho nas atualizações feitas nos sites oficiais do Governo.

Beneficiários do Bolsa Família podem receber?

Uma dúvida frequente entre os solicitantes é se os beneficiários do Bolsa Família também podem contar com a Tarifa Social de Água e Esgoto, e, a boa notícia é que sim.

Isso ocorre porque os requisitos de ambos os programas são os mesmos, incluindo a renda, que deve equivaler a, no máximo, ½ salário mínimo nacional vigente.

Além disso, beneficiários do Bolsa Família costumam ter mais facilidade na solicitação, visto que possuem os dados atualizados no Cadastro Único.

Por isso, se você recebe o Bolsa Família, saiba que não existe, a princípio, impedimento para que sua família se torne beneficiária do programa.

Veja como solicitar a Tarifa Social de Água e Esgoto 

A solicitação da Tarifa Social de Água e Esgoto ainda não ocorre pelos meios convencionais do Governo, ou seja, mediante inscrição no CadÚnico.

Isso porque, conforme explicamos, as próprias companhias de abastecimento são responsáveis pela seleção das residências e aplicação dos descontos.

Por isso, se você deseja participar, deve se dirigir até um local de atendimento da companhia da sua região, a fim de solicitar a inclusão.

Vale dizer que para isso é necessário levar documentos de identificação, além de comprovantes de endereço e renda.

Caso você possua inscrição no CadÚnico, esse procedimento pode se tornar ainda mais simples, uma vez que a análise socioeconômica não será necessária.

Por fim, atualmente esse é o método de solicitação mais prático, portanto, verifique se a empresa responsável pelo abastecimento da sua região aplica a tarifa especial, e quais os critérios exigidos por ela.

+Auxílio Moradia: quem tem direito a receber? – VitalyBrasil

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